{"id":14665,"date":"2021-03-31T21:42:37","date_gmt":"2021-03-31T21:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/?p=14665"},"modified":"2021-03-31T21:57:51","modified_gmt":"2021-03-31T21:57:51","slug":"oab-vai-avaliar-liberacao-de-publicidade-nas-redes-sociais-e-anuncios-no-google","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/oab-vai-avaliar-liberacao-de-publicidade-nas-redes-sociais-e-anuncios-no-google\/","title":{"rendered":"OAB vai avaliar libera\u00e7\u00e3o de publicidade nas redes sociais e an\u00fancios no Google"},"content":{"rendered":"\n

Por S\u00e9rgio Rodas<\/a>\u00a0 \/\u00a0 Conjur<\/a><\/p>\n

O coordenador do Grupo de Trabalho da Publicidade do Conselho Federal da OAB,\u00a0Ary Raghiant Neto<\/strong>, enviou ao presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, proposta com novas regras sobre publicidade para advogados. A expectativa \u00e9 que o projeto, que altera o Provimento 94\/2000, seja avaliado em abril.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as propostas \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es para publicidade nas redes sociais e o uso de Google ads, ferramenta de an\u00fancios\u00a0da plataforma de busca. O texto tamb\u00e9m autoriza o impulsionamento e patroc\u00ednio de postagens, desde que sem oferta de servi\u00e7os.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto estabelece maior flexibilidade quando se tratar de divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos.<\/p>\n

“A produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e assuntos t\u00e9cnicos ou jur\u00eddicos \u00e9 compreendida como uma estrat\u00e9gia de marketing permitida. Exatamente por ser a advocacia indispens\u00e1vel \u00e0 justi\u00e7a, tamb\u00e9m cabe \u00e0 ela, al\u00e9m de defender os direitos de nossos constituintes, fomentar e viabilizar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento. Em especial para a Jovem Advocacia, j\u00e1 que a forma da comunica\u00e7\u00e3o atualmente \u00e9 por meio das redes sociais e a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 a forma pela qual conseguem se consolidar no mercado”, explica Raghiant Neto em of\u00edcio a Santa Cruz.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m permite que advogados fa\u00e7am lives nas redes sociais e v\u00eddeos no YouTube, al\u00e9m de usar ferramentas tecnol\u00f3gicas, como o chatbot.<\/p>\n

“Estamos vivendo uma grande expectativa com a proposta que apresentamos hoje ao Col\u00e9gio de Presidentes e ao pleno do Conselho Federal da OAB; a jovem advocacia aguarda ansiosamente um novo provimento para reduzir o grau de inseguran\u00e7a que o texto atual proporciona, em raz\u00e3o dos conceitos abertos e, sobretudo, do atraso de 20 anos que tem provocado uma defasagem gritante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s ouvir 100 mil advogados, em m\u00e9dia, penso que \u00e9 hora de avan\u00e7armos nesse tema”, disse Raghiant Neto \u00e0\u00a0ConJur<\/strong>.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o<\/strong>
De setembro de 2019 para c\u00e1, Ary Raghiant Neto\u00a0fez uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com seccionais de v\u00e1rios estados e\u00a0abriu uma consulta<\/a>\u00a0para ouvir a advocacia a respeito das regras de publicidade.\u00a0<\/p>\n

Ao abrir a consulta sobre o novo provimento em 2019, a OAB fez seis perguntas aos advogados:\u00a0<\/p>\n

– \u00c9 a favor da publicidade\/propaganda da advocacia em redes sociais?<\/em>
– \u00c9 a favor da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de publicidade da advocacia?
– \u00c9 a favor da utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais para intermedia\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais?
– \u00c9 a favor da divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos espec\u00edficos?
– Devem ser regulamentados limites da publicidade da advocacia nas redes sociais (p.ex.: patroc\u00ednio de postagens, coment\u00e1rios de casos concretos, etc.)?<\/em><\/p>\n

At\u00e9 o meados do ano passado, 13.327 profissionais tinham se posicionado sobre o assunto. Mais de 82% deles s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 publicidade e propaganda da advocacia nas redes sociais. Cerca de 83% disseram que s\u00e3o a favor da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras e 79% disseram querer utilizar plataformas digitais para intermedia\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Segundo afirmou Neto \u00e0\u00a0ConJur<\/strong>, o novo provimento pretende\u00a0contemplar os desejos dos advogados.\u00a0<\/p>\n

“O grupo vai oferecer um texto moderno. Vai permitir o uso das redes sociais e vamos discutir a possibilidade de links patrocinados. Pretendemos contemplar a maioria das propostas da jovem advocacia. Mas isso vai depender do Conselho Federal. Uma coisa \u00e9 a proposta que vamos levar, outra \u00e9 o que o Pleno vai aprovar. De qualquer forma, vou tentar convencer os integrantes de que a moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 o desejo da maioria dos advogados”, disse.\u00a0<\/p>\n

Norma defasada\u00a0<\/strong>
S\u00e3o tr\u00eas as normas que preveem o que o advogado pode fazer em termos de publicidade e propaganda e quais s\u00e3o as eventuais puni\u00e7\u00f5es para o profissional que ultrapassar a linha do que \u00e9 considerado toler\u00e1vel: o\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB (Resolu\u00e7\u00e3o 2\/15<\/a>), o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94<\/a>) e, em especial, o\u00a0Provimento 94\/2000<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Nos tr\u00eas, \u00e9 feita uma diferencia\u00e7\u00e3o entre a publicidade e a propaganda na advocacia. A primeira \u00e9 permitida \u00e0 classe;\u00a0a segunda, vedada. Segundo o artigo 1\u00ba do Provimento 94, “\u00e9 permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, contanto que se limite a levar ao conhecimento p\u00fablico do advogado em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos servi\u00e7os da advocacia que se prop\u00f5e a prestar, observadas as normas do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e as deste provimento”.<\/p>\n

O artigo 2\u00ba define o que \u00e9 entendido como publicidade: a identifica\u00e7\u00e3o pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados; o endere\u00e7o do escrit\u00f3rio principal, filiais e os telefones; hor\u00e1rios de atendimento, entre outros.\u00a0<\/p>\n

O artigo 4\u00ba passa a listar o que n\u00e3o \u00e9 permitido: men\u00e7\u00e3o a clientes e demandas sob seu patroc\u00ednio; uso de express\u00f5es persuasivas, de autoengrandecimento ou de compara\u00e7\u00e3o; divulga\u00e7\u00e3o de valores dos servi\u00e7os e formas de pagamento; oferta de atua\u00e7\u00e3o para casos concretos e convoca\u00e7\u00e3o para postula\u00e7\u00e3o de interesse nas vias judiciais ou administrativas.<\/p>\n

Segundo a maioria dos advogados, as regras atuais est\u00e3o defasadas, levando em conta que o provimento come\u00e7ou a valer em 2000, quando as redes sociais ainda engatinhavam e n\u00e3o tinham a mesma propor\u00e7\u00e3o que t\u00eam hoje.\u00a0<\/p>\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a proposta<\/strong>
Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o resumo das principais mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":7,"featured_media":14666,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"0","ocean_second_sidebar":"0","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"0","ocean_custom_header_template":"0","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"0","ocean_menu_typo_font_family":"0","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"0","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"off","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[11,221,191,192],"tags":[],"class_list":["post-14665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-estrategias-de-marketing","category-marketing","category-publicidade","entry","has-media"],"aioseo_notices":[],"views":1167,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14665"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14668,"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14665\/revisions\/14668"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/azempresas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}